sexta-feira, abril 27, 2007

Ainda a redução da maioridade penal


E a insanidade, parece que irá vencer! Ontem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou parecer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e equiparados, como tráfico, tortura e terrorismo.

Em verdade, esta medida já era esperada, pois nossos parlamentares não costumam correr o risco de se indispor com a opinião pública reinante, e neste momento ser contra a redução da maioridade pode custar um mandato.

Apesar de não concordar com a redução, eu não poderia deixar passar a oportunidade sem dar um voto de louvor aos senadores que referendaram a matéria, pois o projeto em vez de, simplesmente, baixar a maioridade para 16 anos, prevê uma medida sensata, ao instituir a realização de exames psicobiológicos que servirão para determinar se os sujeitos com idade entre 16 e 18 anos têm capacidade de entender o ato que, por ventura, tanham acabado de praticar. Medida correta, mais correta até do que a atual, pela qual o simples fato do autor de um ato tipificado no Código Penal ter menos de 18 anos, ser suficiente para declará-lo inimputável. Resta saber se os tais exames podem refletir a realidade.

Entretanto, em que pese esta iniciativa louvável, analisando o projeto como um todo, a meu ver, esta é mais uma daquelas medidas midiáticas, com as quais o Congresso Nacional pretende passar à população a impressão de estarem cumprindo seu papel na sociedade, mas que em termos práticos, poucos efeitos surtirá. Digo isto pois, como já foi dito, essa mudança se fará sentir apenas em relação aos menores de 18 anos que praticarem crimes hediondos ou equiparados, nestes casos, a segregação deverá ser feita em estabelecimentos prisionais diversos, separando os criminosos maiores de 18, dos menores, enquanto que nos demais, deverão ser aplicadas penas alternativas. Ora, como já tratei aqui em outra oportunidade, a maioria esmagadora dos crimes praticados por indivíduos menores de 18 anos, ofendem o patrimônio, como o furto por exemplo, crimes que na maioria das vezes não se enquadram no grupo dos considerados hediondos.

Por tudo isso, e um pouco mais, penso que apesar da provável mudança, tudo deverá permanecer no mesmo estado em que se encontra atualmente, pois o endurecimento das leis penais não resolvem o problema da criminalidade e muito menos da criminalidade praticada por menores de idade.

Para encerrar, só falta dizer que eu estou seriamente desconfiado que os congressistas estão querendo jogar a batata quente para o STF - órgão este, que abriga membros que não dependem de voto para se manter onde estão - pois a redução da maioridade penal ainda que por meio de emenda à Constituição é, claramente, inconstitucional, assim sendo, se este projeto for aprovado, caberá ao Supremo o dever de atirá-lo para longe do ordenamento jurídico brasileiro, retirando assim o peso dos ombros do Congresso.

Bem, como vovó já dizia: "Quem viver verá!"


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10 comentários:

Fábio disse...

Também acredito que diminuir a maioridade não é a melhor escolha, mas, infelizmente, nossos representntes estão mais preocupados com a popularidade do que com os efeitos imediatos e de longo prazo, pois se for a longo prazo, algo que não é difícil de se perceber, eles não estarão mais em seus cargos ou pelo menos não mais com a bucha na mão.

Abraços

João Varella disse...

desliga o alarme. O governo derruba na Câmara a emenda ou o STF veta.

Arthurius Maximus disse...

Concordo que apenas diminuir o limite de idade não adianta. Deveria-se adotar (como em outros países) a avaliação do delinqüente. Ao cometer um crime de morte, estupro ou outro crime violento, o menor seria avaliado por psicólogos e psiquiatras e se fosse determinado seu pleno entendimento dos atos praticados e suas conseqüências, em qualquer idade;5, 10 ,12 ,16 etc... sria julgado como adulto. Digo isto porque, aqui no RJ, temos visto "crianças" de 12 e 13 anos empunhando granadas e pistolas, matando impunemente e sendo temidas até por bandidos já adultos. Participei da operação mosaico (fazem alguns anos atrás) e um menor de apelido "brasileirinho" morreu ao ser atingido por uma rajada de metralhadora, quando ia atirar uma granada na polícia. Detalhe: Ele tinha 13 anos e 32 assassinatos na ficha. Gente boa...

Cavaleiro da esperança disse...

Oportuna observação.É claro que a lei será obejto de ADIN junto ao STF, pois argumentos para embasar a ação não faltam.
Meu último post refere-se à redução da maioridade penal, também.Gostaria de aproveitar o ensejo e convidá-lo a trocar links comigo.Caso queira, pode enviar um scrap ou e-mail...
abraço.

Cássio Augusto disse...

Falou tdo... simplesmente uma insanidade!!!

Marcio Pimenta disse...

Sou completamente contra a esta redução. Ainda que aconpanhada deste "atenuante". A política insensata e desprovida de razão parece reinar nas decisões.

Cláudia Tostes disse...

Ólá, Omar!
Antes de mais nada, obrigada por comentar no meu blog!
Porém , gostaria de fazer algumas colocações, pois me pareceu que meu ponto de vista não foi bem compreendido...
Assim como você e a maioria das pessoas, também dou mais valor a uma vida humana do que à de outros animais.
Não acho errado comer carne, não sou vegana; mas acho errado o que fazem com os animais – não em nome da alimentação ou da necessidade, mas da ganância e do lucro.
No texto, quis apenas mostrar o quanto algumas pessoas são contraditórias ao colocarem a vida (humana) acima de qualquer coisa – mesmo no caso de embriões que nunca nascerão, mas ao mesmo tempo desprezarem totalmente qualquer outra espécie de vida. Se acham que a vida deva ser assim preservada a qualquer custo, por que somente a humana?
De um lado, a supervalorização da vida de uma espécie; de outro, o total descaso não apenas com a vida, mas com o sofrimento de outras...
O que eu quis mostrar foi essa contradição.
Obrigada pela atenção!
Abraço,
Cláudia

rosa disse...

...os crimosos vão começar a utilizar crianças menores ainda...
este é o nosso país.

DANIEL PEARL disse...

“O jornalista Diogo Mainardi é mesmo um sujeito estranho. Vive reclamando dos processos que toma, inclusive de outros colegas, pelas barbarides que fala na televisão ou escreve na revista Veja.” Esse cara-de-pau Mainardi pensa que é dono do jornalismo no Brasil. Humildade e ética são ingredientes para um bom profissional. Já a “O Globo” reclama de CENSURA. Que moral tem O Globo para reclamar de uma suposta censura à mídia hoje se na época da Ditadura Militar de 64 que seqüestrou, torturou e assassinou milhares de brasileiros, o jornal foi conivente com a repressão? Segundo o jornalista Mino Carta, “o Brasil tem a pior mídia do mundo”. Sobre a Folha de São Paulo, ela nunca foi censurada, gosta de posar de democrata e transparente, e tenta esconder esse período macabro (64) que revela todo o seu caráter de classe e a sua postura direitista. Protegida pela ditadura, a Folha cresceu, e durante os oito anos de FHC, ela nada falou contra as suspeitas privatizações e pregou a ortodoxia macroeconômica. Acesse o DESABAFO PAIS: http://desabafopais.blogspot.com

DANIEL PEARL disse...

Omar, sou Daniel Pearl, jornalista-editor do blog DESABAFO PAÍS(BRASIL) com mais de 174 mil acessos, com uma proposta de jornalismo independente e livre para participação do internauta. Gostaria de trocar com você nossos links, e alicerçar uma amizade. Meu endereço: http://desabafopais.blogspot.com. Para confirmação passe um e-mail: desabafobrasil@ou.com.br. Um forte abraço.