domingo, agosto 27, 2006

A nova lei anti drogas

Finalmente foi sancionada uma nova regulamentação anti drogas, já que a antiga lei 6.368/76 estava totalmente ultrapassada e a tentativa de modernizar a regulamentação sobre a matéria realizada em 2001 por meio da lei 10.409, mostrou-se um fiasco. Essa nova lei ainda vai ser objeto de vários debates, sendo que neste post, que provavelmente é uma das primeiras abordagens sobre o assunto, eu pretendo me concentrar no tratamento que o usuário de drogas "passará" a ter.

A partir da entrada em vigor da lei 11.343/2006 não existe a possibilidade do indivíduo usuário de drogas ir parar na prisão, entretanto, isso não significa que a conduta deixou de ser crime. O que muda é a forma de tratar o viciado.

Nesta abordagem tenho a intenção de deixar claro que mais uma vez nossos representantes nos tratam com cinismo e desdém e como se isso não bastasse, temos ainda o pouco caso demonstrado pela nossa imprensa que em determinadas situações mais desinformam que informam o cidadão!

Ora, em primeiro lugar, cumpre esclarecer que apesar da mudança, o rótulo de criminoso ainda vai continuar sendo "colado na testa" do usuário, depois, a nova legislação continua não definindo a quantidade de drogas que diferencia o usuário do traficante, isto é, deixam a critério da polícia e depois do juiz, definir quando se trata de um ou de outro. Além disso, vale dizer que há muito tempo o viciado deixou de ser condenado à pena de prisão, eu mesmo, na minha atividade sem vínculo empregatício, atuei em diversos casos, nos quais em nenhum deles, tive meus clientes presos e em apenas um deles, não foi aplicada pena alternativa (penas essas que passam a estar expressamente previstas na nova lei). Neste único caso em que não foi aplicada pena alternativa, o processo foi suspenso, pois o sujeito já era reincidente.

Por fim, resta dizer que na realidade, qualquer lei que venha a criminalizar o uso de drogas é inconstitucional e esta não é diferente. Ou seja esta nova lei que criminaliza o uso de entorpecentes viola a "lei" mais importante do país, por isso não deveria ter qualquer validade, entretanto, isto só teria relevância se nós vivessemos num país em que deputados, ministros do Supremo, etc, fossem sérios o suficiente para decidir que o uso de droga não seja considerado crime.

7 comentários:

... Girllov& disse...

Você fuma maconha regularmente!?

Jaja disse...

Oi, Omar!
Eitah... o assunto é mais sério do que pensava. Já li , há um tempinho, sobre o projeto dessa lei.
Nossos representantes devem estar mesmo muito ocupados em Brasilia. rsrsrs
Um assunto que requer uma certa atenção, como as drogas, é tratado com um puta descaso. Deixar que a polícia decida? Muita falta de organização.
Gostei do blog. Te achei na comunidade bizzara do Orkut - Eu Tenho Um Blog.

Beijokas ;)

Jaja disse...

Ah, sobre a Enquete... queria ter a coragem de votar nulo ou branco, mas acho que não é por aí que se faz alguma diferença. Pode ser até imaturidade minha, mas já que o voto é obrigatório que uma escolha seja feita.

Cássio Augusto disse...

Opa... ñ sou Advogado... apenas Bacharel... afinal... a OAB ainda ñ me deixou passar... hehe... então... gostei da nova Lei sim... mas acho que a sociedade ainda mais continuar rotulando o usuário!!!

... Girllov& disse...

a natureza do homem mandaa?? aaff

mulher é fria e calculista.. tsc tsc tsc homens homens,..

uhahuahua pois é maconha tava leve demais pra sua pessoa... huauhauha

Mary disse...

Você fuma maconha regularmente?!


Para jaja:
Como assim, comunidade bizarra?! :D

Bru disse...

Por isso que eu faço Engenharia, vai entender esse povo das leis :p

A comunidade é bizarra? o.O