Direitos do trabalhador

Este post eu fiz só para responder a um comentário deixado pela Liliane sobre o último texto deste blog.

Comentário:

"Omar não sei se o projeto desse Osmar Dias é tão ruim assim para trabalhador. Acho que lei não tem que ser boa para mim ou para o outro. Tem que ser justa. E as leis trabalhista aqui são leis sempre contra o patrão.

Liliane de Paula"

Vamos por partes:

"Omar não sei se o projeto desse Osmar Dias é tão ruim assim para trabalhador..."

Para o trabalhador empregado o projeto é péssimo, Liliane! Como todos sabem o nível de desemprego hoje no Brasil é extremamente elevado, milhões de pessoas estão desesperadas em busca de uma colocação profissional, com a aprovação de leis como essas, um empregador poderia se aproveitar deste cenário e contratar alguém para trabalhar em sua empresa deixando de pagar o 13º salário, por exemplo. Por isso este projeto é horrível para quem trabalha sob o regime celetista. Mas é claro, eu não acredito que um projeto desses seja transformado em lei. Ao menos não nestes termos, pois uma reforma trabalhista deverá acontecer.

"...Acho que lei não tem que ser boa para mim ou para o outro. Tem que ser justa. E as leis trabalhista aqui são leis sempre contra o patrão."

Liliane, a Constituição da República - que é a nossa Lei Maior, ou seja qualquer outra lei com ela incompatível não deve ter nenhum efeito - estabelece o princípio da igualdade, que no meu modo de entender, é o que mais se aproxima do conceito de justiça pregado por você. E ao contrário da opinião reinante, esta igualdade, constitucionalmente prevista, não significa tratar a todos de forma igual, mas tratar a todos de forma desigual, na exata medida dessa desigualdade. Afinal, materialmente falando, ninguém é igual a ninguém não é mesmo?

Certamente, patrões e empregados não estão em posições iguais, pelo contrário, economicamente o patrão está numa posição amplamente privilegiada, por este motivo o ordenamento jurídico concede ao empregado uma certa superioridade jurídica, objetivando deste modo, promover uma igualdade mais efetiva, como a sociedade almeja.

Por isso eu discordo de você, quando diz que "as leis trabalhistas são contra o patrão". Tendo em vista o que eu disse lá em cima, as leis trabalhistas promovem a justiça (igualdade) na sociedade, sendo portanto justas. E para encerrar, quero frisar que estas leis não são contra o patrão, pois ao garantir alguns direitos mínimos ao empregado elas demonstram ser a favor da sociedade, na qual o "patrão" está inserido.