Caso Requião: não se trata de censura e sim de burrice

No post em que eu trago a íntegra da decisão judicial que proíbe o governador do Paraná, Roberto Requião, de usar a TVE do Paraná para atacar seus inimigos, o meu amigo blogueiro, Cássio, me fez uma pergunta muito pertinente:

“Pois é meu caro... eu gostava de ver o Requião falando... ele é chato e etc... mas as vezes fala umas verdades!!! e assim... falou-se tanto da censura na Venezuela e tals... mas isso aqui ñ é censura tbém???”

Primeiro, Cássio, concordo com você quando diz que o Requião fala muitas verdades que como diria Al Gore, são bem inconvenientes. Sobre o governador do Paraná, uma verdade tem de ficar claro para quem não é do Estado: a imprensa paranaense nunca o engoliu sem ajuda de bom copo d’água, porém, o ódio que os jornalistas daqui demonstram por ele atualmente, só aflorou mesmo, quando as torneiras da publicidade oficial foram fechadas. Até então, a mídia das araucárias lhe era até bastante favorável, que o digam os ícones dessa mudança, Fábio Campana e Paulo Pimentel.

Já no que diz respeito a uma possível censura, a questão se complica um pouco mais. Não enxergo isso na decisão proferida pelo Desembargador Lippmann, pois no meu modo de entender, censura tem muito a ver com a manutenção de um estado político-ideológico, o que não ocorre neste caso. Enxergo, sim um sujeito atrapalhado, ansioso por agradar alguns setores emburrados com Requião, em especial a medíocre imprensa paranaense (o porquê do Desembargador querer agradar a nossa imprensa eu trato num próximo post).

Por outro lado, é preciso esclarecer também, que embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, como bem disse o próprio Desembargador, isso não significa um “salvo-conduto” para quem quer que seja, desande a destilar ódio contra seus adversários, com as mais variadas ofensas, ainda mais quando o "odiante" é homem público. Não se pode esquecer que o administrador público deve seguir as diretrizes traçadas pelo artigo 37 da mesma Constituição que nos garante o direito a liberdade de expressão. A Justiça não impediu Requião de continuar reunindo sua claq…digo, seu secretariado, impediu o desvio que estava sendo cometido semanalmente. Ressalte-se que não existe direito de cometer ato ilícito, se fosse assim, não existiria Polícia Militar, somente polícia investigativa. No entanto, como já dizia o apóstolo Paulo (já que hoje é aniversário da cidade que leva seu nome), existe clara diferença entre o legal e o conveniente. A primeira decisão judicial está revestida da mais perfeita legalidade, porém, me parece totalmente inconveniente. Já a segunda sim, esta deve entrar para a história como uma das maiores aberrações jurídicas já cometidas pelo Judiciário. É a prova de que o rancor é dos piores conselheiros da razão. O desembargador se sentiu pessoalmente ofendido, com a brincadeira do espirituoso governador paranaense, por isso acabou por obrigar a Paraná Educativa a veicular a tal nota de desagravo da AJUFE a cada 15 minutos, inviabilizando a programação normal da emissora.

Ainda na primeira decisão, a menos ruim, supostamente, a preocupação do Desembargador se refere apenas aos possíveis desdobramentos decorrentes da verborragia de Requião:

“...atitudes que podem induzir em possíveis atos de improbidade administrativa
como alegado pelo Agravante. [...]
Tenho que com em razão das indigitadas imprecações cometidas pelo referido Agravado, tal atitude poderia advir-lhe como conseqüência, tanto o direito de resposta dos acusados, como também, possível reparação por danos morais às possíveis vítimas.”

Ora, imagino que quem deva se preocupar com isso, seja o próprio Requião, afinal, ele não é nenhuma criança, desta forma a decisão mais correta seria aguardar a manifestação de cada possível ofendido, requerendo a condenação do governador, possivelmente, tanto na esfera cível quanto criminal, além é claro de um eventual direito de resposta, assim como fez o falecido Leonel Brizola, quando se sentiu ofendido pela Rede Globo, como você poderá ver neste vídeo aí em cima.

Além disso, ainda que se diga ter havido de fato censura, vale esclarecer que a vedada pela Constituição é a censura política, ideológica ou artística. Assim, não acho que ao proibir o governador de chamar um adversário seu de "puxa-saco" por exemplo, se enquadre em quaisquer das hipóteses ali traçadas.