quinta-feira, março 15, 2007

Reduzir a maioridade penal resolve? II

Hoje este post tem uma idéia diferente, mas não inédita! Quando tratei da questão do rebaixamento da maioridade penal, entre os comentários muito bem feitos por alguns leitores, um deles me chamou a atenção. A manifestação do meu colega blogueiro, André Descharth. Vamos ao comentário:

"Quero ressaltar que a maioria dos crimes cometidos no rj são cometidos ou possuem a participação de um "dimenor"CONCORDO QUE NÃO HAVERÁ UMA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES , MAS HAVERÁ UMA PUNIÇÃO.O qu não pode continuar é um elemento de 17 anos cometer inumeras atrocidades e ser protegido de ser punido por um Estatuto mal feito,por uma lei mal formulada.Se está errada a lei ,que a mudem.me diga qual é o país do mundo cuja população carcerária ao termino de sua pena sai ressociabilizado!!!Não há , não existe um percentual digno de entusiasmo.Não confundir o sociopata, o criminoso convicto, o assassino natural de uma torpe natureza cruel, com o ladrão esfaimado e desesperado.jUIZ SERVE PARA JULGAR.e DEVERIA JULGAR DE ACORDO COM OS ATENUANTES."

De início, notei uma certa ira nas palavras do André, imaginei até que ele pudesse ter sido assaltado ou algo do tipo por um menor, mas revendo algumas manifestações dele em outras ocasiões, me dei conta que, talvez, esta seja a forma de ele se expressar, não tendo qualquer relação com ira ou qualquer outro sentimento pessoal.

Bom, trantado do comentário escrito por ele, para facilitar a minha análise, irei dividi-lo:

Quero ressaltar que a maioria dos crimes cometidos no rj são cometidos ou possuem a participação de um "dimenor [...]”

A maioria dos crimes são cometidos por inimputáveis? Não sei de onde o André tirou este dado. Gostaria que ele me apresentasse a fonte para essa afirmação tão categórica, pois não tenho a menor idéia de onde isso pode ter surgido. Se você puder, André, depois me indica qual a pesquisa que serviu de base para você, porque a informação que eu tenho é bem outra.

O qu não pode continuar é um elemento de 17 anos cometer inumeras atrocidades e ser protegido de ser punido por um Estatuto mal feito,por uma lei mal formulada.Se está errada a lei ,que a mudem.”

Cabe esclarecer algo que a mídia tem apresentado de forma meio distorcida, e talvez por isso o André tenha se equivocado. Não é o Estatuto da Criança e do Adolescente que deixa o menor impune, assim como não é o Código Penal que deixa os criminosos sem punição! Você que está lendo este post, tenha certeza de uma coisa: se o Estado brasileiro não fosse tomado pela corrupção, as leis penais não precisariam passar por tantas e casuísticas alterações.
No que se refere especificamente ao ECA, o menor submetido à disciplina regulada por esta lei, via de regra, é tratado de forma tão ou mais severa que o adulto submetido ao CP, por exemplo: o menor pode ficar em regime de internato por até 3 anos, sem direito a progressões, enquanto o adulto para ficar tanto tempo segregado, deverá ser condenado a 18 anos de reclusão, pois ao receber esta pena, quando completar 1/6 poderá progredir para o regime semi-aberto e como no Brasil, mais uma vez por inércia do Estado, não existem vagas suficientes para os presos submetidos a esta modalidade de cumprimento de pena, o condenado passa do regime fechado direto para o aberto. Ou seja, está claro que o ECA é rigoroso o suficiente, e ao menos nessa parte não precisa ser alterado

CONCORDO QUE NÃO HAVERÁ UMA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES , MAS HAVERÁ UMA PUNIÇÃO.

Meus ouvidos chegaram a doer aqui por conta dessa elevação no seu tom de voz, mas agora já passou e eu posso falar alguma coisa sobre isso. Estas suas palavras, André, evidenciam que você, pouco ou nada sabe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas não fique chateado, que a culpa disso não é sua, e sim da grande mídia que em vez de informar, como seria de se esperar, na verdade mais desinforma a população. Digo isto, pois ao contrário do que você e grande parte das pessoas pensam, o menor de 18 anos não fica totalmente sossegado ao cometer um ato infracional. Ele não comete o ato e sai dando “tchauzinho” para a polícia, promotor ou juiz. Como foi demonstrado acima, o menor de idade é punido sim.
Mas além disso, um detalhe deve ser destacado. A pena de prisão não existe apenas para tirar o criminoso do meio social. Em tese, a pena cumpre dupla função: punição e ressocialização. Porém, como você mesmo fez questão de frisar, André, nos presídios brasileiros, esta segunda função nunca é atingida então, por que jogar um adolescente - que tem mais possibilidade de ser recuperado - no meio da bandidagem constituída? Acho que a punição como um fim em si mesma, não é o melhor caminho.

"Não confundir o sociopata, o criminoso convicto, o assassino natural de uma torpe natureza cruel, com o ladrão esfaimado e desesperado.jUIZ SERVE PARA JULGAR.e DEVERIA JULGAR DE ACORDO COM OS ATENUANTES."

Sobre esta parte do comentário, vale esclarecer que a grande maioria dos crimes dolosos contra a vida não tem a participação de menores, e que cerca de 85% dos atos infracionais cometidos por inimputáveis penais pelo critério biológico, atentam contra o patrimônio ou se referem ao tráfico de drogas, e apenas 15% restante evidenciam um desvio de caráter. Isto, por si só, reflete o atual estágio social em que nos encontramos, no qual uma pequena parcela da população concentra grande parte da riqueza nacional, enquanto a outra imensa parcela populacional vive em condições sub-humanas. Isto é, a grande maioria dos "crimes" cometidos por adolescentes, são produto da evidente desigualdade social existente em nosso país e não de distúrbios mentais. No entanto, veja-se o exemplo daquele outro crime rumoroso, cometido por diversos indivíduos, entre eles um adolescente, conhecido como Xampinha. O menor está preso até hoje, e a punição dele se baseou no ECA. Por que ele está preso ainda? Porque ficou comprovado que ele é um sociopata, para usar uma expressão empregada pelo André. Então, resta evidenciado que o ECA, se tem falhas, estas pouco atingem o tratamento dado aos atos infracionais.

31 comentários:

Anônimo disse...

q movimentado seu blog...

Diego Moretto disse...

Nada como uma esclarecedora matéria vinda de uma pessoa do meio jurídico... Bom, digo que este artigo mudoua minha forma de visão do Estado. É quase efadonho como a podridão da corrupção brasileira atinge tantas vertentes não?! Há alguns anos tive a oportunidade de ler a Constituição e vi certas leis empregadas à menores infratores. Digo que este talvez seja o melhor caminho mesmo. Foi como vc disse: É melhor tentar "consertar" um erro, do que piora-lo. Pois é... complexo.. Adorei o post cara, da uma olhada no meu mais tarde, abs!!

Cássio Augusto disse...

Concordo plenamente contigo meu caro... pessoas que nunca leram a LEI falam sem conhecimento de causa... por ouvirem falar... é o famoso Sneso Comum atuando novamente... e a Mídia... a Mídia!!! Muita informação acaba por gerar a formação... afinal... somos bombardeados por informações muitas vezes distorcidas... NÃO podemos jamais nos calar diante desta barbárie que querem fazer ao diminuir a idade Penal...

Anônimo disse...

Dá-lhe Damásio de Jesus! Só falta as fotos da fazenda cheia de flamingos neste blog! Sou a favor da abolição da "menoridade" penal para os que cometem crimes contra a vida. E o menor infrator deveria ficar até 15 anos nas instituições de reeducação sociopatas. Com renovação das medidas de segurança ad eternum... Pois, safadeza não tem idade! Common Law nelles!!!

Palomon Chunchón disse...

!Que hace papá! Tu blog fuera linkado en http://chorumelos.blogspot.com
Gañaste um trofeu desta semana. No es spam, no es spa, no es superhombre...es palomon, el quebrancho.
Hasta

Descharth disse...

Quer dizer que segundo a Secretaria de Segurança Publica de SP.somente 1,5% dos crimes são cometidos ou tem participação de menores? Sei, e você n/ão achou esses dados um tanto quanto estranhos ou deturpado? Não seriam esses dados relacionados a (in)eficácia das prisões? Eu moro no RJ e acompanho de perto a evolução de quadrilhas, não por ser membro, mas por morar em local dominado por elas e sei como elas se formam, e te garanto que dentre os meliantes poucos são os que adentram com idade maior de 18 anos. Eles se formam com idades que variam de 13 a 16 anos... as vezes menos e raramente mais.Questão de estratégia do tráfico meu caro... de pequeno se torce o pepino,Já ouviu ou leu a obra "Facão:os meninos do tráfico"nela você encontra os menores que sua estatística "altamente confiável e sem fins eleitoreiros" não contabiliza. .Não vivo de estatísticas deturpadas de uma política de segurança falha, vivo da realidade.Compre um jornal carioca daqueles que reportam a vida como ela é e veja a ação dos seus 1,5%

Você diz que um menor pode ficar até 3 anos em regime de internato sem direito a progressões...Estão a julgar pela idade ou pela gravidade do crime? O atroz ato por mais hediondo que seja,será punido por até 3 anos? Já o adulto vai pro semi aberto com 1/6 da pena de digamos 30 anos pelo mesmo crime do "dimenor"? Isso dá mais que 3 anos não é mesmo? Ou além de não entender de leis também sou baldo de matemática?
É verdade e concordo quando você diz que não se deve misturar leitão com porco.Quanto a parte em que você diz que o menor não sai dando "tchauzinho", essa você quando estiver atuando como advogado de porta de cadeia defendendo a escória(alguém tem que fazer esse papel sujo e bem remunerado não é?)vai ver pessoalmente,talvez não o tchauzinho,mas o deboche estampado no sorriso de um adolescente que foi preso aqui e disse que vai passar mais um tempinho no "parque de diversões"

Me admira você um jovem douto no seu doutorado e "formador de opinião" ainda viver nos idos dos anos 80 quando criança era criança e bandido era bandido.

A questão meu caro é gritar: O POVO
EXIGE RIGOR AOS INFRATORES...MENORES OU NÃO!!!!

Mas você idealista jovem recém formado,que ainda não rompeu o lacre da redoma de vidro que te cerca não pode ver...até chegar o dia em que os meninos do eca se depararem com voce,sua mulher e sua filha numa rua a noite.

Bom pra você que conquistou direito a uma cela especial.

Sai pra rua cara,te convido pra vir a uma favela ver os 1,5% ...fica tranquilo que você vai estar comigo.

um abraço...

Andre Descharth

Descharth disse...

ah o nobre Cássio...
Mais um jovem idealisata que muito sabe de LEI e nada de REALIDADE romanticamente diz

NÃO podemos jamais nos calar diante desta barbárie que querem fazer ao diminuir a idade Penal...

Agora a barbárie é a diminuição da idade penal,
Meu caro Morador de uma pequena cidade do Extremo Noroeste ... bacharel em Direito... universitário em História... pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal... secretário do PT municipal...
No seu curriculo falta férias no Rio de Janeiro com direito a passeio noturno pela linha amarela...vermelha..perimetral...
ir a praia...a um bar na madrugada com a namorada...parar em um sinal...

A vida é tão bela não é? Pena que não vale nada....

Porque será que o tráfico usam menores como executores hein?
porque será,que será?

Anônimo disse...

Onde que eu fui mal-educado (com hífen, viu)? "Dá-lhe Damásio de Jesus! Só falta as fotos da fazenda cheia de flamingos neste blog!" Isto, foi uma saudação! Não, uma crítica! Quanto a minha opinião e comentário, posso me retratar. Caso tenhas capacidade de convencimento escrita na resposta a esta publicação, o que duvido e muito! Viajasses na maionese... Não se preocupe, seu direito de resposta será resguardado pela constituição. Se você não faz Direito, eu faço! E não me venha com indiretas, na minha página! Estes apóstolos de Jesus... Tsc, tsc. Espero que estudes no Instituto Damásio, pelo menos. Pois, sempre fui mais Júlio Fabbrini Mirabette. Espero uma resposta à altura. Se fores capaz! Hahahahahaah... Não precisei chamá-lo sequer de mal-educado aqui. Notasses? Detesto quando as discussões ideológicas partem para o lado pessoal. Como fizesses na minha página. Fraco, muito fraco. Da sua parte.

Omar disse...

Puxa, André, assim vc me decepciona!! Vc quer meter na cadeia adolescente de 13 anos??!! Daqui a pouco vc vai querer dizer q a criança de pega umas goiabas (lembra do Chico Bento?) do vizinho tem q ir p/ cadeia tb.

"Já o adulto vai pro semi aberto com 1/6 da pena de digamos 30 anos pelo mesmo crime do "dimenor"? Isso dá mais que 3 anos não é mesmo? Ou além de não entender de leis também sou baldo de matemática?

Não sei o q vc quer dizer com "baldo", mas se for o q eu estou pensando, em matemática pode não ser, mas em leis, mais uma vez provou q é!

Pois é, André, sou advogado mesmo, como vc mesmo disse sou recém formado tb, por isso sou obrigado a atuar em várias áreas, mas a área q eu gosto mesmo é a criminal e sempre q eu acho q um preso deve ser defendido, eu o faço, e faço com muito orgulho.
André, vc não sabe de onde eu vim, não sou de onde eu sou, por isso eu te dou um desconto por não saber q eu nasci em um bairro pobre, e mais q me mantenho nessa condição até hj, pode ter certeza q eu sei tanto da criminalidade qto vc! Essas suas idéias mais parecem de um menino mimado q nasceu em berço esplendido e acha q todos tiveram a mesma oportunidade q vc teve. Caso essa minha impressão esteja errada, lamento, mas então o caso é bem pior do q eu imaginava.

Omar disse...

Robson, q engraçado vc. Critica o Damásio e cita como exemplo de jurista o Mirabete. Essa foi nova p /mim. No mais, a minha opinião está nos dois posts sobre o assunto, se vc acha q não tem q mudar de posição, isso é com vc.

Descharth disse...

Omar, Se uma criança de 13 anos de posse de uma arma mata e estupra,claro que deve meter na prisão...e creia tem uns que o fazem.
Mas como já disse tem que se julgar os atenuantes de um crime.
Sabia que se uma pessoa roubar um filé em seu trabalho ele vai preso? uma manteiga no mercado também?
Claro que sabe...assim como sabe que se você mata e se entrega pode responder em liberdade, mesmo sendo confesso...o que te dá muito mais tempo pra se escafeder.

Quanto ao regime semi-aberto é mais uma faceta da lei que é ridícula... conheço alguns rapazes de alta periculosidade que jamais retornaram.

Triste é ver um jovem advogado emissor de opinião defender uma lei caduca.

Crime hediondo é crime hediondo.

Nasci sim em berço esplêndido,ele era esplendidamente lindo... Era um Brasil diferente cujo poderio bélico em mãos de civis se resumia a um canivete cego.

Oportunidades? tive várias, desperdicei todas, nem mesmo o primeiro grau completei...que pena se eu roubar,matar ou traficar não poderei ter uma celinha especial como o nobre colega (caso claro cometa um crime,o que duvido,afinal seu maior crime é ser jovem e idealista).

Me orgulho de nascer e viver numa favela sem jamais ter roubado nada na vida.

Você precisa diferenciar o vagabundo convicto do cara que rouba por desespero...Inclusive menores....
Sua realidade me espanta,nunca vi tamanha vontade de não ver.

viva os direitos humanos e dane-se os humanos direitos...bela bandeira.

Descharth disse...

Só mais uma coisa....
Quero ressaltar que eu trabalho a noite,atravesso da zona sul a zona norte de onibus, retorno de madrugada
atravesso a metade da favela e vejo bem mais que seus lindos 1.85% de meninos inocentes que não podem ser responsabilizados criminalmente por terem 13,14 15 16 17 anos que abdicaram dos estudos por conta própria (sem essa de serem bandidos porque precisam ajudar mamãe e papai, se é bandido pra ficar bem na fita,cheirar ter status e etc... Mamãe e papai normalmente não gostam das atividades dos filhos, mas mãe é mãe.aceita entre lágrimas mas aceita).

Acho que vou passar a te enviar dezenas de reportagem das atrocidade dos menores...Quer? todo dia te mando um email com as últimas do dia....

Omar disse...

André, vc está se perdendo na sua argumentação. O q tem a ver o fato de eu ter curso superior, com o q estamos debatendo? Qquer pessoa tem o direito de responder em liberdade, desde q não se mostre um risco p/ a sociedade, entre outros, poucos motivos.
Vc já ouviu falar de um tal instituto, chamado "princípio da insignificância"? Senão, q tal dar um pesquisada antes de falar o q vc acabou de falar.
E vc sabe como q deve ser o cumprimento da pena em regime semi-aberto? Não? Q tal dar uma pesquisada antes?
Enfim, tenha certeza de uma coisa, André, não vai ser baixando a maioridade penal, jogando nas prisões criaças de 13, 14 ou 15 anos q resolveremos os nossos problemas da violência urbana.
Criança roubando, cheirando, matando, é mais um problema social q policial.

Descharth disse...

Uau, agora quem demostrou certa ignorancia é o nobre advogado...A luta para baixar a idade da responsabilidade penal é para até 16 anos,e não 13 14 15.Sua vez de pesquisar um pouco mais.
Quanto a questão do nível supeior,foi apenas para ressaltar mais um lado escroto da lei em vigor... nada contra a quem bravamente conseguiu pular os obstáculos da vida e alcançou a duras penas sua formação supeior.Mas bandido é bandido com ou sem canudo.Direitos iguais também deveriam ser levados em conta...mas claro que você discorda

Bandido bom é bandido morto e o capeta que o regenere.

Omar disse...

"Omar, Se uma criança de 13 anos de posse de uma arma mata e estupra,claro que deve meter na prisão..."

André Descharth

Definitivamente, André, vc está se perdendo na sua argumentação. E só p/ q vc saiba, quem tem nível superior só pode ficar separado dos demais presos até o julgamento, depois vai para a vala comum.

Descharth disse...

A idéia da redução é para 16 anos...
Apenas respondi a sua pergunta a cerca do de 13,que na minha opinião já expressa,deixei claro que deve o Juiz julgar de acordo com seus atenuantes,circuntâncias que levaram ao crime, se é reincidente(sim eles matam mais de uma vez mesmo aos 13).
Apesar como fazem alguns países desenvolvidos ou não.

E daí se ficam preso em cela especial somente até o julgamento.Somos ou não iguais perante a lei? Lesgilação em causa própria? Auto-proteção? ou complexo de Ilha Grande?

Só para sua informação a mesma secretaria de segurança de que fez o estudo dos 1,85% que você ostenta talvez junto com seu diploma numa parede é a mesma que diz não existir o PCC...Aqui a moda é negar que exista CV ADA 3°COMANDO e mesmo
MILÍCIA... Nós é que acreditamos em duendes.

Como advogado de porta de cadeia você tem se saído muito bem,vem pro RJ quem sabe você não arranja de defender um Beira-Mar da vida.Mas cuide-se pois eles costumam fazer advogados de mula leva-e-trás.

Omar disse...

André, antes de continuar esse dabate q está bem produtivo, me responde uma pergunta: vc se revolta com a criminalidade ou com o fato e eu ser formado em Direito?

Unknown disse...

Poha Omar era essa a pergunta?
resposta 1
Me revolto por você ter se formado em direito, pois pelo visto vai passar os dias a defender os deliqüentes achando que está a defender criancinhas inocentes que não sabem o que fazem.

resposta 2
Nem te conheço cara, como eu poderia me revoltar pelo fato de você ser advogado ou vagabundo?

Pergunta crucial:

E você? a criminalidade te revolta ou te entusiasma pelos honorários que advirão?

P.s Sem essa de dizer que a resposta dúbia acima é uma contradição,por favor.

Omar disse...

Ou seja, se revolta por eu ser formado em Direito, bem como imaginei. Mas vamos lá, ver se eu entendi o seu raciocínio espantoso:

1 - Vc considera os dados produzidos por uma Secretaria de Sergurança menos confiáveis q o seu "achômetro". Bem coerente vc, André;

2 - Vc entende q há uma relação direta entre o baixo índice de participação de menores de 18 anos em crimes, tem relação direta com a ineficácia das prisões?! A sua argúcia de raciocínio me espanta;

3 - Vc considera q todos os moradores de favela são bandidos, o q faz vc se orgulhar de nadar contra esta maré, pois como morador de favela, vc deveria ser bandido! Por acaso, André, o seu sobrenome é "Preconceito"? Estou agora me perguntando, como alguém sendo de onde vc é, pode ter essa visão pequeno-burguesa de mundo.

4 - Viva os direitos humanos e dane-se os humanos direitos é uma frase tão vazia de sentido, q me espanta e espero q vc a explique melhor outra hora;

5 - André, prisão não deve servir como depósito de gente não!
Essa sua visão de mundo é deturpada demais, cara. Abre os olhos p/ o q existe à sua volta. Se vc diz q o menor rouba, cheira p/ ficar bem na fita, será q isso não é a prova de q alguma coisa na sociedade está errada? Ficar bem na fita, cheirando? Aprenda uma coisa: desconfie sempre da sua intuição, ela não está muito bem calibrada.

Os demais pontos da sua extensa argumentação (se é q se pode chamar esse emaranhado de falácias de argumentação) não vale a pena ser comentado.

Anônimo disse...

Heheheheheheh esse debate nos comentários foi sensacional :)
Mas, como era previsível, opiniões reacionárias não mudarão jamais... O pior é que é um discurso ensaiado, todos que defendem essas idéias usam as mesmas palavras, os mesmos motes... Mas enfim... Finalmente encontrei um texto contra a redução da maioridade penal, e baseado em dados sérios. Parabéns, Omar! Sou tão carioca quanto o André e tenho certeza absoluta de que a situação não é tão sem saída como ele quer que seja.

Descharth disse...

Respondendo
-1 Meus dados são obtidos através das leituras dos diários,através da composição das muitas gangues que eu conheço em andanças por muitas favelas,Ah mas a opinião de uma Secretaria de Segurança que diz ao mundo que os fatos ocorridos em SP durante o triste episódio dos atentados foram causados por alguns vandalos sem o que fazer e que não existe nenhum pcc são mais válidos.

-2 Entendo que o baixo índice de prisões está relacionado ao alto índice de corrupção policial.

-3 Em onde está dita a sua ridícula conclusão de que eu disse que quem mora em favela é bandido? que todos são bandidos em uma favela..Só demostra sua incapacidade de entender os textos meu caro... típico de um advogado de porta de cadeia mesmo! Dturpar o que não consegue entender.

-4 Viva os direitos humanos e dane-se os humanos direitos...Como já conheço sua falta de capacidade receptiva,enetendo que não compreenda a irônica frase citada...

-5 Você não tem noção do status e poder que um Ar-15 causa na turminha...Surgiro que você como "criminalista" se intere um pouco mais sobre o que leva um garoto que bem ou mal tem casa comida a entrar no crime...Ou você acha que quem mora em favela tem por obrigação viver em regime de total miséria e por isso entra pra bandidagem?

KKKKKKKK você realmente se acha o supra sumo do cú do pato né Doutor? Eu sinceramente estou pouco me importando se você é advogado ou não? Ridículo achar que eu tenho raiva disso. Omar nessa você se superou,vai se achar bambam assim lá longe.

Descharth disse...

REVISTA VEJA:

A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.

Descharth disse...

leia também e aprenda um pouco mais:

eis o link
http://www.multirio.rj.gov.br/seculo21/texto_link.asp?cod_link=266&cod_chave=2&letra=h


Porém, o dinheiro, segundo o estudo, não é a única explicação para a entrada das crianças no crime. Os jovens entrevistados disseram que procuram as quadrilhas por se sentirem identificados com os traficantes e buscam adrenalina nos confrontos com a polícia e quadrilhas rivais. A vontade de ganhar dinheiro para ajudar a família ou para comprar brinquedos, por exemplo, ficou em terceiro lugar na preferência.

Apenas os maiores de 18 anos, empregados no tráfico, disseram aos pesquisadores que vêem o dinheiro como prioridade.

Descharth disse...

Como se coloca o link aqui sem quebrar?
http://www.multirio.rj.gov.br/seculo21/
texto_link.asp?cod_link=266&cod_chave
=2&letra=h

Omar disse...

Nossa vc se perdeu todo nestes últimos comentários, André! Acho q vc deveria ter parado naquele comentário q eu usei como base p/ este post, pq tudo q vc falou depois só manchou sua imagem. Digo isso pq a sua argumentação se tornou tão falaciosa, preconceituosa, e despeitada q chega a dar pena. Está claro aqui, q vc se coloca contra a minha pessoa e não aos meus argumentos!

Mas, voltando agora p/ o debate e esquecendo os ataques pessoais, quero dizer q parece q vc não leu os posts q eu tratei do tema, e como, aparentemente, vc está lendo isso aqui, quero expor p/ vc aqui o principal motivo q me leva a ser contra a redução da maioridade penal:
eu sou contra a redução da maioridade penal, e até mesmo o endurecimento das leis penais por entender q essa será uma medida simbólica, mais voltada às pessoas q não têm intenção de praticar um delito, do q p/ os menores q tenham sido moldados p/ essa intenção. Ninguém ao maquinar a prática de um crime pega um Código Penal ou o ECA p/ ver qual a pena prevista p/ aquele ato, e se ela for bem alta, deixa p/ lá e desiste! Mesmo q houvesse a pena de morte no Brasil, os crimes continuariam sendo praticados, isso pq o sujeito sempre pensa q não será pego.
O q diminui (veja bem, diminui, não acaba!) a criminalidade é educação, igualdade social, certeza da punição, entre outras medidas sociais. Pena é uma medida paliativa, q subsidiária, não resolve o problema da criminalidade.
Espero q vc leia isso sem ódio e juntando com o q eu disse nos dois posts, finalmente, entenda o q eu estou querendo dizer!

Omar disse...

Diego

É bem o q vc falou. Eu penso q se o objetivo da pena de reenquadrar o cidadão q saiu fora da linha, não faz sentido jogar o menor dentro de um presídio, simplesmente p/ acalmar uma parte da sociedade.
Abraços

Vinícius

Obrigado pelo elogio, e pode ter certeza q eu não acho q esta opinião do André é a opinião geral dos cariocas, até por isso em momento algum eu a generalizei. E no mais concordo com vc
Abraços

Descharth disse...

Omar, não fiz ataques pessoais, apenas disse a verdade em relação a sua pouca capacidade receptiva.É fato que você não entende ou finge não entender o que os outros dizem,faz sua interpretação e deturpa a fala dos outros.
EIS uma prova... pergunto novamente onde aqui,ou em qualquer lugar eu disse algo desse tipo

3 - Vc considera q todos os moradores de favela são bandidos, o q faz vc se orgulhar de nadar contra esta maré, pois como morador de favela, vc deveria ser bandido! Por acaso, André, o seu sobrenome é "Preconceito"? Estou agora me perguntando, como alguém sendo de onde vc é, pode ter essa visão pequeno-burguesa de mundo.

Se foi dedução psicologica meu caro então como psicólogo voce é um bom advogado.

Mas pra mim você apenas mentiu

Omar disse...

André, vc é uma comédia! Mas tudo bem. Como ficou claro neste seu último comentário, o debate já acabou, até pq vc não conseguiu refutar uma linha do meu posicionamento, então páro por aqui.
Até o próximo.

Anônimo disse...

Não há a necessidade de desentendimentos para colocarem suas idéias, já basta aqueles mais de quinhentos honestos homens do congresso que não chegaram a consenso sobre este tema.
A questão do menor menor infrator tem que ser visto de forma mais simplista,pois com o aprofundamento vem diversas atenuantes que não convém nem comentar._da minha forma de ver, velho como sou,já no mais velho livro de leis conhecido no ocidente, a bíblia, é melhor castigar a criança, que visita-lo já adulto na (cadeia ou cemitério),_Assim tenho que discordar que o estatuto do "menor", seja bom, pois limita pais e professores em sua educação ,superprotegendo falsamente as crianças.Mas o que queria realmente dizewr é que se ao invés
de separar criminalmente os menores de dezoito anos, colocasse-mos em paridade com os adultos quando QUANDO os crimes pratricados por eles forem os trais considerados hediondos , crimes de gente grande como eles mesmo dizem.Deixo uma pergunta.
Quantos menores (assassinos )foram ressocializados palas fundações comedoras de dinheiro do estado?

Anônimo disse...

Nossa, "Descharth", quão superior vc parece se achar!
Respostas nada humildes, e ainda nem lê direito. No post não tá 1,5%, e sim 15%!
Pra quem se acha tão conhecedor de mundo, como vc, sugiro que altere algumas coisas no vocabulário.
...
Mudando de assunto, muito boa a matéria!
Vai me ajudar muito em um trabalho da faculdade.

Anônimo disse...

Muito esclarecedor,estou revendo minha posição apos ler esta matéria.