Hipocrisia contagiante

Mais um crime chocou a sociedade brasileira nas últimas semanas. Trata-se da agressão de alguns playboys cariocas contra uma doméstica durante uma madrugada. O crime é gravíssimo e, sinceramente, espero que estes sujeitos sejam condenados à pena prevista para este delito. Porém, alguns pontos devem ser devidamente esclarecidos.

O desvario de um pai

Ludovico Ramalho Bruno, o pai de Rubens, um dos agressores - que é estudante de Direito, diga-se de passagem - vem sendo atacado por todos os lados por esta declaração:

"Manter essas crianças presas é desnecessário. Elas estudam, têm famílias e não são bandidas. Existem crimes piores. Eles não podem se misturar com bandidos na Polinter. Bandidos esses que diariamente estão trocando tiros com policiais em morros como o da Vila Cruzeiro. Se eu pudesse, pegava o meu filho e dava uma surra. Isso destruiu a minha vida e de toda a família. Eles fizeram uma bobagem e terão que pagar por isso. Queria dizer à sociedade que nós, pais, não temos culpa. Mas não é justo manter presas crianças que estão na faculdade, estão estudando, trabalham. Não concordo com a prisão na Polinter, ao lado de bandidos. Vão acabar com a vida deles. Peço ao juiz que dê uma chance aos nossos filhos."

Obviamente, não concordo com a tese defendida por ele de que seu filho e os demais participantes, não merecem a prisão e que boa uma surra, aplicadas pelos próprios pais, resolveria a situação. O rapaz teve participação num crime, e por este deverá ser responsabilizado, tanto criminal, com pena física, quanto civilmente, suportando pena pecuniária, entretanto, quero ressaltar que tem-se dado uma importância exagerada à declaração do pai do sujeito. Ora, não se deve esquecer que ele é o pai do camarada, dele ninguém, em sã consciência, deve esperar imparcialidade. Assim, como não se deve esperar imparcialidade das mães, amigos ou namoradas destes jovens e da própria vítima. Estes não tem a isenção de espírito necessária para julgar a conduta dos autores. Se estes que eu acabei de citar viessem a público defender a prisão de todos, a sociedade deveria aplaudí-los de pé, mas nunca, nenhum de nós, poderá exigir tal conduta de alguém nesta mesma situação. Exigir algo neste sentido nada mais é que hipocrisia da brava.

Há milhares de anos a vingança privada deu lugar a punição estatal, por isso no atual estágio de evolução social, a opinião dos amigos ou familiares de qualquer criminoso ou vítima não têm a menor relevância, tanto que nem para testemunhas servem.

Prisão provisória

A prisão processual, ou seja aquela aplicada antes da condenação definitiva do acusado, somente deve ser admitida quando indispensável em casos muito restritos, isso significa que tal medida não pode servir como meio de se antecipar futura sanção penal, a prisão provisória deve ser encarada como medida de extrema excepcionalidade. A regra é que a persecução penal se dê com o acusado em liberdade. É isso que muita gente não tem conseguido entender, visto o grande número de prisões efetuadas pela polícia federal nos últimos meses.

"A polícia prende, e logo em seguida o Judiciário corrupto solta!"

Com algumas variantes é o que mais se vê e ouve nas manchetes jornalísticas país a dentro, porém, não se deve esquecer que a soltura se dá antes da condenação o que é o correto.

Neste rumoroso caso do espancamento da doméstica, o juiz do processo decidiu manter a prisão dos autores do crime, durante a tramitação do processo alegando que "a prorrogação é necessária para garantir a conclusão das investigações". No entanto, não tenho dúvidas que o real motivo para a manutenção da prisão dos sujeitos está no clamor social e no receio do juiz, de ser acusado pela mídia mal informada de estar beneficiando a elite branca do Rio de Janeiro. Numa evidente demonstração de que o Poder Moderador previsto pela Constituição Imperial, não deixou de existir, somente trocou-se os ocupantes; saiu de cena o imperador D. Pedro I e em seu lugar assumiu a imprensa brasileira.

Volto a frisar que não sou a favor da absolvição destes seres que não sei nem se podem ser chamados de humanos, somente quero ressaltar aqui, que viver sob um Estado de Direito é viver sob o "Império da leis", e não sob a conveniência hipócrita de alguns. Responder a um processo em liberdade é um direito constitucionalmente previsto, portanto, há de serem libertados, imediatamente, os autores deste crime idiota.

Prisão sim, mas após a condenação!

Eu tinha mais alguma coisa para falar sobre esse caso, mas agora esqueci, por isso talvez mais tarde eu retorne a este tema, enquanto isso, se você tiver tempo, vale dar uma lida no post que o meu amigo blogueiro Catatau escreveu.