Chávez, ditador?

Desde que a RCTV saiu do ar em razão do presidente venezuelano, Hugo Chávez, ter decidido não renovar sua concessão, a imprensa brasileira tem reservado enorme espaço para discutir o tema. Espaço no qual, invariavelmente, o venezuelano vem sendo satanizado, talvez para não incentivar a classe dirigente tupiniquim, já que este ano, algo em torno de 181 canais de rádio e televisão, terão de renovar suas concessões para continuar em atividade, dentre as quais estão emissoras como a Cultura, Bandeirantes, Record e até a toda poderosa Rede Globo.

Ao comentar o caso, a mídia brasileira confirmou o que já se tinha como certo, ou seja, encamparam de vez a tese de que Chávez seria um caudilho ditador, símbolo do atraso latino-americano, pelo único motivo de violar a "sagrada" liberdade de imprensa. Algumas semanas atrás, o colunista da Folha de S. Paulo, Clóvis Rossi, entrevistou o presidente Lula na qual o tema Chávez X RCTV foi o principal assunto. Entre as palavras de Lula, quero aqui destacar as seguintes:

"O fato dele [Chávez] não renovar a concessão é tão democrático quanto dar. Não sei porque a direferença entre dois atos democráticos. A diferença com o Brasil é que conseguimos colocar na Constituição que isso passa pelo Congresso. Não é uma decisão unilateral do presidente. Lá é. Faz parte da democracia deles."

Há muito tempo não via uma declaração tão lúcida do nosso presidente. Ele tocou no ponto exato da questão - a legislação vigente na Venezuela delega ao chefe do Poder Executivo, sem necessidade de ouvir o parlamento, a decisão de renovar ou não concessões públicas de radiodifusão. Sendo assim, não entendo o porquê da grita generalizada que temos acompanhado por aí. Do mesmo modo que a concessão foi dada, pode ser não renovada. Não enxergo nenhum ato ditatorial na medida chavista.

Como já disse em outro post, politicamente a decisão de não renovar a concessão da emissora golpista, obviamente, não foi a mais inteligente, entretanto, não há qualquer vestígio ditatorial nela. Digo isso porque, quem cria o ordenamento jurídico de qualquer Estado soberano é o seu povo, na maioria das vezes, por meio do parlamento. E o povo venezuelano achou por bem inserir na sua Lei Maior, prerrogativa exclusivamente presidencial para analisar e decidir pela renovação das concessão públicas.

A nós brasileiros, em especial à imprensa que necessita de autorização estatal para manter-se em atividade, cabe o alívio de nossa Constituição contar com um dispositivo que delega ao Congresso, representante do povo, a decisão sobre casos análogos ao que ocorreu na vizinha Venezuela.

Enfim, Chávez tem diversos defeitos, muitos deles eu já tratei aqui, como por exemplo, sua eterna opção pelo confronto, porém, tachá-lo ditador, por não ter renovado a concessão da RCTV, creio ser algo infundado, afinal, o governante que age de acordo com os ditames constitucionais e legais não pode, de forma alguma, ser tratado por este "título".