segunda-feira, fevereiro 19, 2007

Reduzir a maioridade penal resolve?


Assim como as religiões orientais pregam: a história realmente, deve ser cíclica! É só um menor de 18 anos praticar algum crime que volta aquela velha discussão sobre a redução da maioridade penal. Até alguns dias atrás o responsável por fomentar este debate era o tal "Xampinha", aquele sujeito que na época em que estuprou e depois matou uma moça do interior de São Paulo era "dimenor". E agora, o debate voltou à tona novamente, após o caso da criança que foi arrastada por assaltantes no Rio de Janeiro, sendo que entre os participantes do crime, havia um menor.


Partindo destes dois fatos estarrecedores, muitas pessoas têm dedicado algum tempo de suas vidas, para pedir a redução da maioridade penal, no entanto, estas pessoas, aparentemente, esquecem-se do artigo 228 da Constituição Federal - a "lei" mais importante num Estado de Direito - que prevê o início da imputabilidade penal aos 18 anos e é cláusula pétrea, por isso somente pode ser alterada com a promulgação de outra Constituição. Mas, neste post, só para entrar no clima de insanidade que se instalou na sociedade, vou deixar de lado este "pequeno" detalhe, e me posicionar sobre a conveniência de uma possível redução.


Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o Direito Penal não existe para evitar que crimes sejam praticados, isto é obtido indiretamente! A legislação penal atua na consequência, e não na causa da criminalidade. Por isso, já cai por terra um dos principais argumentos dos defensores da redução da maioridade penal. Noutro passo, cabe ressaltar que não é a previsão de uma pena rigorosíssima que fará um criminoso em potencial, desistir da idéia praticar um ato delituoso. Assim como não é prevendo uma pena de prisão que faria um sujeito de 16 anos, por exemplo, deixar de executar um ato socialmente inaceitável.


Em vez de ficar propondo medidas midiáticas, por que não pensar em algo que acabe, ou pelo menos dificulte, a corrupção policial? Já que estes é que vão para as ruas recolher de circulação quem não compartilha dos mesmos valores que a maioria da sociedade. Por que não criar dispositivos que desestimulem a evasão escolar?


Eu acredito que a melhor forma do Estado tentar convencer alguém a não praticar um crime é acabar com a impunidade, além de proporcionar condições para que os pais mantenham seus filhos estudando. O Estado precisar agir em duas frentes, na primeira tenta incutir na cabeça da população, que quem comete um delito, acaba atrás das grades; e na segunda, poderia universalizar o benefício aos pais que mantiverem seus filhos estudando.


No que se refere à impunidade, analise se aquele cara que "joga" um troco na mão do guarda para não ser multado, se preocupa com a pena prevista a este tipo de crime. A pena poderia ser de prisão perpétua, que ainda assim ele "molharia" a mão do guarda. Por que ele faz isso? Por acreditar que a lei não irá alcançá-lo. Por isso eu tenho a impressão que a simples redução da maioridade penal, não trará consigo a diminuição da criminalidade infanto-juvenil se não vier acompanhada de outras medidas sócio-econômicas.


Para encerrar quero dizer que eu ainda quero viver para ver a imprensa nacional tratar um assunto, seja ele qual for, de forma responsável e imparcial...

Vale a pena dar uma lida também nos posts do Cássio e do Dorian sobre este assunto.

7 comentários:

Lord_Sarubiano disse...

Concordo em parte com o que você disse. Porém, não dar penalidade nenhuma, favorece a criminalização da criança. Basta ver o acelerado crescimento da participação de menores em crimes após a promulgação do ECA. Reduzir também não adianta muito, acho que deveria ser como em alguns outros países: O menor, independente da idade, seria analisado por psicólogos e psiquiatras que atestariam seu dicernimento do certo e errado. Caso fosse julgado apto para entender a gravidade do que fez, seria julgado como adulto. (Isso apenas para crimes graves como homicídio, tráfico, seqüestro, etc). Afinal, sabemos todos que crianças de 12 anos, hoje, são muito mais evoluídas do que no passado. Um abraço.

Cássio Augusto disse...

Opa... grato pela referência!!! e concordo contigo... alguém deixa de desmatar pq é crime??? alguém deixa de subornar um policial pq é crime??? alguém deixou de traficar pq é hediondo??? alguém respeita as leias trabalhistas pq elas existem???

Chega de sensacionalismo!!!

Slevin disse...

Acho que aquela lei que aumenta a pena de quem utiliza menores em crimes é ótima e ajuda com esse problema de maioridade penal.

Márcio Pimenta disse...

Sempre com bons textos. Estava na expectativa do seu post, já que se trata de um advogado.

Abraços!

Meus comentários sobre o assunto renderam uma crônica. Ah! E teu blog também foi homenageado no aniversário de 1 ano do Pimenta nos Olhos!

Descharth disse...

"É só um menor de 18 anos praticar algum crime que volta aquela velha discussão sobre a redução da maioridade penal."

Quero ressaltar que a maioria dos crimes cometidos no rj são cometidos ou possuem a participação de um "dimenor"

CONCORDO QUE NÃO HAVERÁ UMA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES , MAS HAVERÁ UMA PUNIÇÃO.
O qu não pode continuar é um elemento de 17 anos cometer inumeras atrocidades e ser protegido de ser punido por um Estatuto mal feito,por uma lei mal formulada.Se está errada a lei ,que a mudem.
me diga qual é o país do mundo cuja população carcerária ao termino de sua pena sai ressociabilizado!!!
Não há , não existe um percentual digno de entusiasmo.
Não confundir o sociopata, o criminoso convicto, o assassino natural de uma torpe natureza cruel, com o ladrão esfaimado e desesperado.
jUIZ SERVE PARA JULGAR.e DEVERIA JULGAR DE ACORDO COM OS ATENUANTES.

Silveira Neto disse...

Excelente post.
Bom ver alguem escrevendo de maneira tão lúcida sobre esse tema.

Depois dê um pulo no meu blog ;)
www.eupodiatamatando.com

antonio jesus silva disse...

REVOLUÇÃO QUILOMBOLIVARIANA !
Viva! Chàvez! Viva Che!Viva! Simon Bolívar! Viva! Zumbi!
Movimento Chàvista Brasileiro

Manifesto em solidariedade, liberdade e desenvolvimento dos povos afro-ameríndio latinos, no dia 01 de maio dia do trabalhador foi lançado o manifesto da Revolução Quilombolivariana fruto de inúmeras discussões que questionavam a situação dos negros, índios da América Latina, que apesar de estarmos no 3º milênio em pleno avanço tecnológico, o nosso coletivo se encontra a margem e marginalizados de todos de todos os benefícios da sociedade capitalista euro-americano, que em pese que esse grupo de países a pirâmide do topo da sociedade mundial e que ditam o que e certo e o que é errado, determinando as linhas de comportamento dos povos comandando pelo imperialismo norte-americano, que decide quem é do bem e quem do mal, quem é aliado e quem é inimigo, sendo que essas diretrizes da colonização do 3º Mundo, Ásia, África e em nosso caso América Latina, tendo como exemplo o nosso Brasil, que alias é uma força de expressão, pois quem nos domina é a elite associada à elite mundial é de conhecimento que no Brasil que hoje nos temos mais de 30 bilionários, sendo que a alguns destes dessas fortunas foram formadas como um passe de mágica em menos de trinta anos, e até casos de em menos de 10 anos, sendo que algumas dessas fortunas vieram do tempo da escravidão, e outras pessoas que fugidas do nazismo que vieram para cá sem nada, e hoje são donos deste país, ocupando posições estratégicas na sociedade civil e pública, tomando para si todos os canais de comunicação uma das mais perversas mediáticas do Mundo. A exclusão dos negros e a usurpação das terras indígenas criaram-se mais e 100 milhões de brasileiros sendo estes afro-ameríndios descendentes vivendo num patamar de escravidão, vivendo no desemprego e no subemprego com um dos piores salários mínimos do Mundo, e milhões vivendo abaixo da linha de pobreza, sendo as maiores vitimas da violência social, o sucateamento da saúde publica e o péssimo sistema de ensino, onde milhões de alunos tem dificuldades de uma simples soma ou leitura, dando argumentos demagógicos de sustentação a vários políticos que o problema do Brasil e a educação, sendo que na realidade o problema do Brasil são as péssimas condições de vida das dezenas de milhões dos excluídos e alienados pelo sistema capitalista oligárquico que faz da elite do Brasil tão poderosa quantos as do 1º Mundo. É inadmissível o salário dos professores, dos assistentes de saúde, até mesmo da policia e os trabalhadores de uma forma geral, vemos o surrealismo de dezenas de salários pagos pelos sistemas de televisão Globo, SBT e outros aos seus artistas, jornalistas, apresentadores e diretores e etc.
Manifesto da Revolução Quilombolivariana vem ocupar os nossos direito e anseios com os movimentos negros afro-ameríndios e simpatizantes para a grande tomada da conscientização que este país e os países irmãos não podem mais viver no inferno, sustentando o paraíso da elite dominante este manifesto Quilombolivariano é a unificação e redenção dos ideais do grande líder zumbi do Quilombo dos Palmares a 1º Republica feita por negros e índios iguais, sentimento este do grande líder libertador e construí dor Simon Bolívar que em sua luta de liberdade e justiça das Américas se tornou um mártir vivo dentro desses ideais e princípios vamos lutar pelos nossos direitos e resgatar a história dos nossos heróis mártires como Che Guevara, o Gigante Osvaldão líder da Guerrilha do Araguaia. São dezenas de histórias que o Imperialismo e Ditadura esconderam. Há mais de 160 anos houve o Massacre de Porongos os lanceiros negros da Farroupilha o que aconteceu com as mulheres da praça de 1º de maio? O que aconteceu com diversos povos indígenas da nossa América Latina, o que aconteceu com tantos homens e mulheres que foram martirizados, por desejarem liberdade e justiça? Existem muitas barreiras uma ocultas e outras declaradamente que nos excluem dos conhecimentos gerais infelizmente o negro brasileiro não conhece a riqueza cultural social de um irmão Colombiano, Uruguaio, Venezuelano, Argentino, Porto-Riquenho ou Cubano. Há uma presença física e espiritual em nossa história os mesmos que nos cerceiam de nossos valores são os mesmos que atacam os estadistas Hugo Chávez e Evo Morales Ayma,Rafael Correa, Fernando Lugo não admitem que esses lideres de origem nativa e afro-descendente busquem e tomem a autonomia para seus iguais, são esses mesmos que no discriminam e que nos oprime de nossa liberdade de nossas expressões que não seculares, e sim milenares. Neste 1º de maio de diversas capitais e centenas de cidades e milhares de pessoas em sua maioria jovem afro-ameríndio descendente e simpatizante leram o manifesto Revolução Quilombolivariana e bradaram Viva a,Viva Simon Bolívar Viva Zumbi, Viva Che, Viva Martin Luther King, Viva Osvaldão, Viva Mandela, Viva Chávez, Viva Evo Ayma, Viva a União dos Povos Latinos afro-ameríndios, Viva 1º de maio, Viva os Trabalhadores e Trabalhadoras dos Brasil e de todos os povos irmanados.
O.N.N.QUILOMBO –FUNDAÇÃO 20/11/1970
quilombonnq@bol.com.br