sábado, setembro 27, 2008

Policiamento ostensivo pela Guarda Municipal?



Campanha eleitoral sem mentira não existe. As dos vencedores nós só iremos saber depois das eleições, outras nunca saberemos, já que os candidatos que as contam não serão eleitos, por outro lado, algumas são tão cínicas, que dá pra pegar facilmente. Uma das mais horrorosas que eu ouvi até agora foi contada pelo candidato do governador Roberto Requião à prefeitura de Curitiba. Segundo ele, uma vez eleito, irá aproveitar a proximidade com o governo do Estado para promover a integração entre a Guarda Municipal, que passará a realizar o policiamento ostensivo nos bairros da cidade, com a Polícia Militar, já que na sua concepção aquele órgão está sendo sub-utilizado ao restringir sua atuação à proteção de bens público municipais.

Ok, só para ajudar o candidato que deixou a reitoria da UFPR para sair candidato à prefeito de Curitiba, vamos ver na Constituição quais são os objetivos tanto da Polícia Militar quanto da Guarda Municipal.

Segundo o artigo 144 § 5º à Polícia Militar cabe o dever de realizar o policiamento ostensivo. Isso significa que os policiais militares estão encarregados de garantir a manutenção (?) da Ordem pública, combatendo, primordialmente, a prática de crimes e contravenções penais, além de atuar de modo a garantir o respeito a normas administrativas.

Noutro giro, o mesmo artigo 144 da Constituição, agora em seu parágrafo 8º, estabelece que os Municípios poderão constituir guardas municipais, que terão como objetivo proteger os bens, serviços e instalações do próprio Município. Assim, a Guarda Municipal deve agir como uma espécie de empresa de segurança particular a serviço do Município, ou seja, não cabe o dever de realizar policiamento ostensivo, agindo somente quando os bens municipais estiverem em risco.

Por isso, se você que mora na capital paranaense, acreditou mesmo que o peemedebista iria cumprir esta promessa, esqueça!, tudo não passa de jogo de cena, sendo mais uma grande mentira para enganar quem se deixa enganar. E assim a vida segue...

3 comentários:

Cássio Augusto disse...

São várias as propostas bizarras... pra não dizer mentirosas!!!

Joãozinho Santana disse...

Omar, estou de licença no meu blog. Apareça sempre. Abraço, js.

*Obs. sou candidato a vereador em sj pinhais. Me ajude, faltam 4 dias.

Kleber Batista disse...

Com certeza tem gente que acreditou, pois vivemos em um país com uma população onde 3/4 dela é composta de analfabetos funcionais, ou seja, mesmo que tenham lido o art.1º, parágrafo único da CF/88, não entenderam nada... Tem gente também que consegue ver outras coisas no art.144, §8º do citado codex constitucional... Tá difícil...