A Ditadura Chavista

Amanhã o povo venezuelano vai às urnas para referendar uma micro (?) reforma na Constituição aprovada em 1999, já sob o jugo chavista. Dos 350 artigos constitucionais, 69 deverão ser alterados. Esta é uma boa oportunidade para tratar de um tema que vem suscitando diversos debates desde a ascensão de Hugo Chávez à presidência da Venezuela: seria ele um ditador? Quando do fechamento da RCTV, muitos não hesitaram em responder que sim. Naquele momento, deixei claro que se Chávez comandava um regime ditatorial, isso não seria em razão daquela medida estapafúrdia. Agora, com esta reforma constitucional, na qual o venezuelano pretende incluir a reeleição ilimitada para a presidência da república, vem à tona novamente, este mesmo debate, com algumas vozes se levantando para dizer que as tais eleições sem limites seriam suficientes para que um regime deixasse de ser democrático tornando-se uma ditadura. O que não é verdade. Na realidade, eu chego a ficar com pena de quem se utiliza de um argumento pueril como este para tentar qualificar Chávez como um ditador.

Sem dúvida alguma Chávez controla uma ditadura. Basta analisarmos algumas evidências. Porém não aceito como argumentos válidos o fato de Chávez pretender instituir reeleições indefinidas, e muito menos a não renovação da concessão da RCTV, medida esta, estapafúrdia, como eu disse, no entanto, perfeitamente legal. Reeleições sem limites até podem existir neste ou naquele país, desde que o sistema de pesos e contrapesos, esteja consolidado. Isso não existe na Venezuela é claro.

Para se falar em democracia é imprescindível que haja uma perfeita definição das relações entre o Executivo e os demais poderes, em especial o Legislativo. Na Venezuela não encontramos esta definição. No começo de 2007, o Parlamento daquele país abriu mão de seus poderes, repassando-os ao presidente, que desde então poderia governar por decreto, por ao menos 18 meses, podendo esse prazo ser prorrogado. Além disso, houve o aumento de 20 para 32 no número de ministros do mais alto Tribunal do país, com Chávez nomeando as 12 vagas criadas. Ou seja, o parlamento que já era amplamente governista, passou a ser uma figura decorativa e o Judiciário se tornou um mero apêndice do Executivo.

Outra evidência de que existe uma ditadura em solo venezuelano é a inexistência de oposição. Uma das regras mais elementares em qualquer regime democrático é a que diz que deve haver a garantia da existência de oposição parlamentar. Assim, a decisão tomada pela maioria, acaba se tornando até mesmo, mais legítima posto que garante à minoria o direito de se manifestar dentro das regras existentes. Em que pese uma pequena divergência quanto a esta mais recente reforma constitucional, não é segredo pra ninguém que o parlamento venezuelano é 100% "bolivariano".

Diante disso, ainda resta alguma dúvida que temos um vizinho ditador? Creio que não!