Tem coisas que só o Requião faz prá você!

O tempo está quente na política paranaense. Logo aqui, num Estado mais reconhecido pela apatia de seus políticos? Quem diria que algum dia isto iria acontecer?! Tudo começou quando o perturbado, governador Roberto Requião disse que José Richa Filho, irmão do prefeito de Curitiba, Beto Richa, desviou 10 milhões de reais do DER para a campanha do irmão à prefeitura da capital paranaense, em seguida Beto Richa negou as tais denúncias por meio de uma carta aberta, publicada na capa dos principais jornais do Estado. Depois disso, tudo se transformou numa balbúrdia, onde ninguém mais se entende.

Como eu disse, os políticos paranaenses sempre se caracterizaram por uma letargia política que parecia não ter fim, até que surgiu o Roberto "Insano Mor" Requião. Este sujeito, desde que venceu as últimas eleições para o governo do Estado, parece que perdeu, completamente, o juízo - se é que algum dia teve - o que se confirma a cada aparição pública.

Essa disputa política, que já tomou ares de disputa pessoal, em nada irá beneficiar a população paranaense, na verdade ela só serviu para antecipar a disputa eleitoral de 2010, na qual eu creio que Beto "Papai é o Maior" Richa deverá ser eleito governador, além acertar em cheio o ninho tucano. Vale lembrar de passagem, que o PSDB paranaense lembra muito o PMDB nacional, quando se trata da relação com o Poder Executivo. Entre os tucanos nativos existe uma ala que quer fazer parte da base aliada de Requião, esta ala inclusive, chegou a formalizar uma aliança com o PMDB para a disputa eleitoral passada, só não levando adiante seu intento, por intervenção do Poder Judiciário. E ao mesmo tempo, há a ala oposicionista que não aguenta nem ouvir falar em compor a base aliada. Neste novo embate político, o nosso querido governador merece um prêmio, afinal ele conseguiu derrubar o PSDB, junto com o seu principal quadro, do muro, no qual eles já tinham construído uma bela casa.

Só mesmo o doidivanas Requião para conseguir isso. Esse é o nosso governador...

Reduzir a maioridade penal resolve?

Assim como as religiões orientais pregam: a história realmente, deve ser cíclica! É só um menor de 18 anos praticar algum crime que volta aquela velha discussão sobre a redução da maioridade penal. Até alguns dias atrás o responsável por fomentar este debate era o tal "Xampinha", aquele sujeito que na época em que estuprou e depois matou uma moça do interior de São Paulo era "dimenor". E agora, o debate voltou à tona novamente, após o caso da criança que foi arrastada por assaltantes no Rio de Janeiro, sendo que entre os participantes do crime, havia um menor.

Partindo destes dois fatos estarrecedores, muitas pessoas têm dedicado algum tempo de suas vidas, para pedir a redução da maioridade penal, no entanto, estas pessoas, aparentemente, esquecem-se do artigo 228 da Constituição Federal - a "lei" mais importante num Estado de Direito - que prevê o início da imputabilidade penal aos 18 anos e é cláusula pétrea, por isso somente pode ser alterada com a promulgação de outra Constituição. Mas, neste post, só para entrar no clima de insanidade que se instalou na sociedade, vou deixar de lado este "pequeno" detalhe, e me posicionar sobre a conveniência de uma possível redução.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o Direito Penal não existe para evitar que crimes sejam praticados, isto é obtido indiretamente! A legislação penal atua na consequência, e não na causa da criminalidade. Por isso, já cai por terra um dos principais argumentos dos defensores da redução da maioridade penal. Noutro passo, cabe ressaltar que não é a previsão de uma pena rigorosíssima que fará um criminoso em potencial, desistir da idéia praticar um ato delituoso. Assim como não é prevendo uma pena de prisão que faria um sujeito de 16 anos, por exemplo, deixar de executar um ato socialmente inaceitável.

Em vez de ficar propondo medidas midiáticas, por que não pensar em algo que acabe, ou pelo menos dificulte, a corrupção policial? Já que estes é que vão para as ruas recolher de circulação quem não compartilha dos mesmos valores que a maioria da sociedade. Por que não criar dispositivos que desestimulem a evasão escolar?

Eu acredito que a melhor forma do Estado tentar convencer alguém a não praticar um crime é acabar com a impunidade, além de proporcionar condições para que os pais mantenham seus filhos estudando. O Estado precisar agir em duas frentes, na primeira tenta incutir na cabeça da população, que quem comete um delito, acaba atrás das grades; e na segunda, poderia universalizar o benefício aos pais que mantiverem seus filhos estudando.

No que se refere à impunidade, analise se aquele cara que "joga" um troco na mão do guarda para não ser multado, se preocupa com a pena prevista a este tipo de crime. A pena poderia ser de prisão perpétua, que ainda assim ele "molharia" a mão do guarda. Por que ele faz isso? Por acreditar que a lei não irá alcançá-lo. Por isso eu tenho a impressão que a simples redução da maioridade penal, não trará consigo a diminuição da criminalidade infanto-juvenil se não vier acompanhada de outras medidas sócio-econômicas.

Para encerrar quero dizer que eu ainda quero viver para ver a imprensa nacional tratar um assunto, seja ele qual for, de forma responsável e imparcial...

Vale a pena dar uma lida também nos posts do Cássio e do Dorian sobre este assunto.

Alegria, alegria...

Alegria alegria estamos no carnaval a época mais alegre do ano todos passamos o ano inteiro esperando ansiosamente por esses dias por isso quando chega ficamos todos muito alegres nessa época a tristeza não pode aparecer a violência urbana e rural também não os mensalões sanguessugas devem ser obrigatoriamente esquecidos neste período nós mostramos ao mundo por que os europeus se suicidam e nós não mostramos como somos um povo alegre e festivo deixamos todos os estrangeiros com inveja da nossa felicidade para nós não importa se estamos na rabeira dos crescimento econômico global o importante é que somos um povo alegre que legal saber que uma vez ao ano milhões de estrangeiros nos invejam ora todos nós brasileiros temos motivos de sobra para estarmos felizes durante esses quase 5 dias de folia especialmente aqueles que ficam irão ficar em casa na tv acompanhando o assunto único que serão as imagens de pessoas fantasiadas outras nem tanto irão desfilar de um lado para o outro extravasando sua alegria umas em cima de carros alegóricos empurrados por um bando de pobres coitados digo alegres felizardos outras pelo chão mesmo sem falar dos trios elétricos baianos com aqueles velhos e alegres nomes que estarão dispostos a nos alegrar ainda mais cidades como Curitiba que ficam desertas e mais mortas que o interior de um túmulo qualquer alegrando os que por ali ficam já que aquela balbúrdia quotidiana deixa momentaneamente de existir eu mesmo estou muito alegre por que estou sem dinheiro em casa numa cidade como Curitiba ou seja não vou gastar dinheiro com porcaria vou descansar e dormir muito e vou poder andar pela Rua XV a mais congestionada da cidade sem ficar a todo momento trombando ou desviando de alguém e isso é um bom motivo para que qualquer um fique alegre enfim alegria alegria é pobre e rico tudo junto sem apatheid social se você não está alegre então nem saia de casa para não estragar a alegria dos que estão cumprindo suas obrigações da época carnaval é o momento de alegria então alegria alegria

Ah sim, que falta faz uma pontuação, hem? Mas, não liguem para isso, é que no momento que escrevo este post, estou ao mesmo tempo pulando carnaval na avenida e isso me deixa tão feliz, que eu não consigo me preocupar com essas coisas que tiram a alegria de qualquer um!

Marcão e Gatuno em: A contradição do ateísmo.

Era mais de meia-noite e Marcão já estava solto no quintal, quando ele ouve alguém conversando. Uma das vozes lhe soava bem conhecida, a outra não. Era Gatuno em mais uma de suas tentativas de converter seus amigos. Marcão foi se aproximando de mansinho até sair em disparada na direção dos gatos, neste momento o amigo de Gatuno se assusta e desaparece. Gatuno na maior tranquilidade, olha para o cachorro e lhe indaga sobre o porquê daquilo, ao que o cachorro responde:

- Vim salvar o seu amigo! Com certeza ele está me agradecendo agora. Esse seu papo crente é muito chato, Gatuno!

- Prá você pode até ser chato, mas para ele não estava sendo, isso eu te garanto. Responde o gato, indignado.

- Gatuno - pergunta Marcão - quantas vezes eu vou ter de falar que Deus não passa de uma mera invenção humana?

- Invenção humana!! Hahaha...como os cachorros são burros mesmo!!!! Ironiza Gatuno.

- Isso mesmo: invenção humana. Quer uma prova maior de que Deus não existe do que o fato de nós, cachorros, passarmos o dia inteiro presos a uma coleira? Na real, Deus foi criado quando algum ser humano preguiçoso, decidiu que não iria mais trabalhar, então criou uma figura, super poderosa, prá tomar dinheiro de otários, como você.

- Sabe o que eu penso, Marcão? Que eu não tenho fé para ser ateu, por isso creio em Deus!

- Fé para ser ateu?? Acho que a bíblia tá fundindo o seu cérebro, já pouco desenvolvido. De qualquer forma, vai lá, Gatuno: me apresente uma única prova da existência desse seu Deus!

- O ateísmo é bem contraditório, Marcão, afinal como você mesmo acabou de resumir, essa doutrina que você defende com unhas e dentes, diz que só se deve aceitar como verdade aquilo que a razão pode comprovar empiricamente. Ocorre que esta doutrina não apresenta nenhuma prova convincente para dizer - "Deus não existe!" E o pior é que vocês não param por aí! Vocês dizem que como não existe qualquer prova da existência de Deus, por este motivo, Ele não existe. Ora, Marcão, isso é uma forma de "apelo à ignorância"! A falta de provas não é uma prova! Ainda que na sua concepção, não existam provas da existência de Deus, isso não é uma prova que Ele não exista! Enfim, esses supostos ateus, são tão "crentes" quanto eu ou qualquer um da minha igreja.

- E a recíproca é verdadeira - interrompe, Marcão, já pouco disposto a continuar a conversa - não é porque eu não provo que Deus existe, que ele, automaticamente, passa a existir.

- Sim, por isso eu tenho fé! Responde, Gatuno, convicto.

- Eu não tenho fé, isso é coisa prá tipos como você, Gatuno. Eu sei que Deus não existe. Se existe, então me explica por que ninguém mais consegue falar com ele como nos tempos bíblicos?

- Os tempos são outros, Marcão, além disso, você está querendo mudar o foco da discussão. Aceitar que o mundo se originou de uma explosão, por exemplo, demonstra que o sujeito tem mais fé do que qualquer teísta jamais cogitou ter. Não esqueça, Marcão, daquele antigo princípio matemático - que por falar nisso, é resultado da razão, a mesma razão que você eleva a uma condição quase Divina - no qual se afirma que 0 X 0 (zero vezes zero) é igual a 0 (zero). Em outras palavras, do nada, nada surge. Então, como dizer que o mundo foi simplesmente auto-gerado?

- Se é assim, eu quero que Deus venha agora aqui e fale comigo! Desafia, Marcão.

- De novo isso, Marcão? Nós já falamos sobre isso antes, além do mais, com isso você só prova que não conhece o poder glorioso do nosso Senhor...

- Pode parar, pode parar, com a sua pregação sacal, Gatuno. Guarde isso para quem tem saco prá te ouvir, porque eu não tenho. E agora me dá licença que eu tenho coisas mais interessantes prá fazer.

- Pode ir, mas pense nisto. O ateísmo é altamente, contraditório. Encerra Gatuno.

Exame de Ordem

No último final de semana a OAB-PR divulgou a lista dos aprovados no 3º Exame de Ordem realizado em 2006, e mais uma vez o resultado foi preocupante. Mas preocupante para quem? A meu ver, preocupante para a sociedade em geral.

Embora a OAB-PR não tenha divulgado a percentagem de aprovação, eu posso tomar por base o índice dos aprovados da turma na qual me formei: até agora de um grupo com pouco mais de 60 alunos, depois de 3 Exames desde que nos formamos, apenas 9 foram aprovados, sendo apenas 2 neste último! Acredito que a proporção nas demais não seja muito diferente, portanto, provavelmente, em termos percentuais o último Exame aprovou de 10 a 15% dos examinandos. Diante deste quadro, fica a pergunta: de quem é a culpa?

A culpa... é das faculdades, que não preparam o aluno como deveriam preparar. A maioria adota aquele velho e ultrapassado estilo no qual o professor vomita a matéria, a fim de cumprir o conteúdo programático, sem se importar se o aluno está, efetivamente, aprendendo. Além disso, nunca um clichê serviu tão bem a uma situação quanto a frase: "Na prática a teoria é outra",
quando aplicada à atividade do advogado. As faculdades preocupam-se excessivamente em passar a teoria aos acadêmicos, pouco ou nada se preocupando com a prática. O aluno não aprende a elaborar uma petição inicial, por exemplo. Depois o que acontece? Esse aluno precisa pagar um curso preparatório especificamente para aprender a escrever!

Sobre esses cursinhos, vale abrir um parágrafo para falar sobre o assunto. Muitos destes preparatórios, fazem publicidade dentro da própria faculdade, com a bênção das direções de curso. A título de exemplo, quem chega na direção do curso de Direito da PUCPR encontra diversos folhetos publicitários destes cursos. Ora, desta forma a faculdade assina seu atestado de incompetência, pois reconhece que seu ensino é falho e precisa de uma complementação fora. Isso sem falar do fato de muitos professores universitários darem aula nestes cursos, gerando no meu entender, uma grave incompatibilidade ética.

Vale dizer também que as academias que hoje se reproduzem como coelhos, deveriam entender que um curso de Direito não se resume a uma sala e um professor discursando como muito se comenta, é preciso mais.

A culpa... é do aluno! Qual turma, seja de Direito ou qualquer outra, não tem aquele carinha que passa o curso inteiro baixando seus trabalhos inteiros da internet, paga alguém para lhe passar "cola" nas provas, e para encerrar com chave de ouro compra seu trabalho de conclusão de curso? Muitas vezes, o culpado pelo estado lastimável em que termina a faculdade é do próprio aluno. Grande parte, está ali enganando a si próprio e em pouco tempo se dará conta disso, o problema é que daí já será tarde.

A culpa... é da OAB-PR, que em muitos casos elabora muito mal cada questão - para se comprovar isto, basta atentar para o número de questões anuladas a cada Exame - outras vezes demonstra esquecer o real sentido do Exame, que serve para avaliar se o bacharel está em condições de iniciar a atividade advocatícia, e não de encerrá-la. Na maioria dos casos, quem está prestando o concurso não tem a vivência prática, ou seja, de nada adianta exigir algo que as faculdades não ensinam, pois muito do que um advogado precisa saber só se adquire no quotidiano forense. Analisando os últimos Exames fica a impressão de que o maior objetivo do Exame é impedir que o bacharel exerça sua profissão, garantindo uma reserva de mercado.

Enfim, como foi possível notar, a culpa é de todos!

Antes de encerrar o post, quero levantar outra questão. Será que só os alunos de Direito é que são mal preparados? Será que só as faculdades de Direito é que são incompetentes? O que podemos dizer, por exemplo, dos alunos que concluem o curso de engenharia?

Diante do quadro atual das faculdades de Direito, acredito que seja necessário, uma completa reavaliação do ensino superior no Brasil, pois provavelmente não é só o ensino jurídico que está capengando, o que acontece é que este, ao impor um filtro para quem pretende advogar, expõe a ferida, enquanto os demais cursos a escondem.

Abortamento do feto anencefálico é crime? II

Como eu já havia dito no post anterior, no meu modo de entender, blog não é o local apropriado para que os assuntos sejam abordados de forma muito aprofundada, por isso, aqui novamente só apresentarei os pontos mais importantes sobre este, tão controverso, tema.
Antes de mais nada é preciso deixar claro, que a prática de interromper a gestação de um feto anencefálico, não tipifica o crime de aborto previsto no Código Penal.
Analisando a definição de anencefalia já postada, fica claro que esta anomalia iguala o feto que dela sofra, às pessoas vítimas de morte cerebral. Como decorrência, em nome da segurança jurídica, as mesmas disposições legais devem ser aplicadas a ambos os casos. Note-se que o artigo 3º da lei 9.434/97, define como marco final da vida a paralisação da atividade encefálica no ser humano, nestes casos (morte cerebral) a atividade dos demais órgãos continuam funcionando por meio de equipamentos de última geração. Já nas situações de fetos anencefálicos, estes, utilizam-se do útero como uma espécie de "máquina", uma vez ocorrendo o parto, estaria sendo desligada a "máquina natural".
Diante disso, resta evidenciado que o feto anencefálico, está juridicamente morto, estando privado, naturalmente, do bem jurídico "vida". Saliente-se que nem mesmo uma intervenção cirúrgica seria capaz de reverter o quadro apresentado, deste modo, não há bem jurídico a ser tutelado, isto é, a conduta médica de interromper a gestação seria indiferente ao Direito Penal, portanto, pena alguma poderia ser imputada à gestante que manifestasse interesse em interromper a gestação.
Sendo assim, não há que se falar em "abortamento do feto anencafálico", pois quando se trata de abortamento (aborto), pressupõe-se que a morte do feto tenha ocorrido em função da retirada deste, antes do momento correto; enquanto isso, no caso que estou tratando neste post, o feto já está sem vida, ou seja, não é a antecipação do parto que lhe ocasiona a morte, por isso o título deste post está incorreto.
Enfim, a gestante deve ter garantido o seu direito de interromper a gravidez quando ficar comprovado, através de exames clínicos seguros, que o feto gestado sofre do mal da anencefalia, por não se tratar de abortamento (aborto) e sim de mera "antecipação do parto".

O jeito advogado de ser

Este é o 100º post deste blog, por conta disso pensei em criar um texto especial, mas como não podia deixar de ser, fracassei! Não consegui fazer nada muito interessante que merecesse ser chamado de "especial". O máximo que consegui foi fazer uma compilação com estes esclarecimentos quanto a atividade advocatícia que é tão mal compreendida pela sociedade brasileira. Leiam e não cometam injustiças contra estes profissionais indispensáveis na busca pela justiça.

1 - Advogado não mente para o cliente, ele evita que este fique confuso;
2 - Advogado não mente em juízo, ele apenas expõe a versão do seu cliente, este sim, talvez minta;
3 - Advogado não rouba nem furta ninguém, ele apenas pega o que é seu por direito;
4 - Advogado não erra, a jurisprudência que é vacilante;
5 - Advogado sempre sabe tudo, o que pode acontecer é ele preferir suspender seu julgamento, aguardando que a jurisprudência firme o entendimento;
6 - Advogado não manda ninguém para aquele lugar, ele os remete a locais de difícil acesso;
7 - Mulher de advogado não é chifruda, ela serve como paradigma, caso o status matrimonium do advogado venha a ser subitamente modificado;
8 - Advogado não pula a cerca, ele vai em busca de provas mais robustas;
9 - Advogado não viaja na maionese, filia-se a uma corrente minoritária;
10 - Advogado não baixa o nível, ele apenas se deixa levar pela emoção;
11 - Advogado não fofoca, relata um fato;
12 - Advogado não faz plágio, agrega conhecimento;
13 - Advogado não "chora", ele debate fundamentado em argumentos sólidos;
14 - Advogado não é chato, ele é incansável na luta pela justiça;
15 - Advogado não protela o final de qualquer ação, ele vai até o fim para fazer valer o direito do seu cliente;
16 - Advogado não explora o estagiário, ele mostra a realidade da profissão;
17 - Advogado não distorce o significado da lei, ele demonstra a interpretação mais correta;
18 - Advogado nunca perde uma causa, o cliente é que não conseguiu fazer prova do seu direito;
19 - Advogado enrolão não existe, o juiz é que não gosta de trabalhar;
20 - O juiz pensa que é Deus, o Desembargador tem certeza e o advogado, no máximo, contrataria Deus para ser seu estagiário.

O abortamento de feto anencefálico é crime?

Eu acredito que num blog os temas devem ser abordados de forma leve, sem muita profundidade, servindo como um mero instigador na mente do leitor, fazendo-o refletir sobre o assunto nele abordado. Por isso que nesta questão do "aborto do feto anencefálico" não pretendo me aprofundar muito no tema. No entanto, querendo ou não o tema é complexo, então resolvi dividir o assunto em dois posts, o primeiro sai agora e o próximo sai por esses dias.
Neste primeiro post vou vou apenas apresentar o significado do termo "anencefalia".
Em poucas palavras, fetos anencefálicos são aqueles que não apresentam, total ou parcialmente, o encéfalo (cérebro). Mas além disso, vale dizer também que as crianças que nascem com este problema apresentam suas estruturas faciais alteradas, com aparência grotesca mesmo. Os olhos em certas ocasiões aparentam estarem perfeitos, no entanto, o nervo óptico via de regra, não existe, e quando existe, não chega até o cérebro. Após o parto natural, o tronco encefálico de alguns fetos, até poderá exercer algumas funções, estimulando certos reflexos, como por exemplo, as funções do coração, entretanto este período de tempo será muito curto, isto quando o produto da gravidez não vier a nascer sem qualquer sinal de vida. Em certos casos, a anencefalia acarreta a inviabilidade da vida intra-uterina, e absolutamente sempre, inviabiliza a vida extra-uterina.
No próximo post trato do tema em si.