Não é crime ser gay nas Forças Armadas

Qualquer brasileiro com um mínimo de informação sabe que os militares enquanto estiveram no poder, representaram um passo atrás em termos de liberdades individuais no país, talvez por isso, desde a redemocratização, tenta-se punir a instituição, já que não foi possível responsabilizar criminalmente as pessoas. O mais recente ataque veio da comunidade homossexual e de seus simpatizantes, que vêem a prisão do sargento Laci Marinho de Araújo, como um forma de reprimir a homossexualidade recém assumida pelo militar. O que é negado pelo Exército, sob a alegação de que a prisão se deu em face do crime de deserção (uma espécie de "abandono de emprego", que segundo o artigo 187 do Código Penal Militar se verifica quando um militar deixa de comparecer em sua unidade por mais de 8 dias) cometido.

Este fato me lembrou uma passagem pessoal. Quando eu era criança um dos irmãos de meu pai foi servir o Exército no 34º Batalhão de Infantaria Motorizada em Foz do Iguaçu, como ele era de outra cidade, veio morar conosco, mas acho que ele não deve ter gostado muito da caserna, por isso sumiu de lá, por conta disso, a Polícia do Exército começou a nos "visitar" regulamente para encontrá-lo, até que um dia ele foi pêgo, ficando preso por algum tempo, até ser expulso.

O recente caso do sargento Laci é parecido com o do meu tio, com um ingrediente extra - o homossexualismo (pelo menos eu acho). Sobre o ocorrido o MNDH - Movimento Nacional dos Direito Humanos - publicou uma irresponsável nota de repúdio, na qual afirma, enfaticamente, que a prisão não se deu pela deserção e sim pelo fato do militar assumir sua homossexualidade. Isso não é verdade, obviamente. Até porque, ao que me parece, seu companheiro está livre. Ora, se o homossexualismo fosse o motivo suficiente, ambos deveriam estar encarcerados neste momento. Além disso, as Forças Armadas têm regras claras que dão a seus integrantes duas opções: acatá-las ou se retirar. Umas destas regras é nunca deixar de comparecer em sua unidade por mais de 7 dias sem justificativa alguma. Regra que, aparentemente, não foi cumprida pelo sargento.

Repercutindo o fato, Paulo Henrique Amorim, numa evidente tentativa de desmoralizar não só o Exército, como as demais integrantes das Forças Armadas, publicou uma entrevista com a deputada Cida Diogo, na qual ambos afirmam que é crime ser gay no Exército, o que é mais uma mentira deslavada. Não existe previsão de pena para quem se assume homossexual seja no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica. Porém, é preciso reconhecer que o nome dado ao crime previsto no artigo 235 do CPM é de uma enorme infelicidade. "Pederastia ou outro ato de libidinagem" é o nome dado, o que gera certa confusão em quem, assim como a deputada e PHA, por preguiça ou má-fé, não se dispõe a ler a redação do citado artigo:

"Pederastia ou outro ato de libidinagem
Art. 235 - Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração
militar:

Pena - detenção, de seis meses a um ano."

Note que a conduta censurada é nada mais que o sexo (em todas as suas variantes) praticado, ativa ou passivamente, em algum lugar sujeito a administração militar. Ou seja, não existe previsão de crime para quem assumir ser homossexual, desde que o sujeito não se meta a transar dentro de um Batalhão, por exemplo. É bom deixar isso claro, pois, como não podia ser diferente, muita besteira vem sendo dita desde a prisão do sargento.

O mesmo assunto, mas abordado sob outro ponto de vista pode ser encontrado no blog do Dorian.